MP-MA abre inquérito para investigar falhas no transporte coletivo de São Luís
24/02/2026
(Foto: Reprodução) MPMA abre inquérito para investigar falhas no transporte coletivo de São Luís
Reprodução/Rômulo Martins Serra (Ônibus Brasil)
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, nessa segunda-feira (23), um inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano em São Luís. A abertura do procedimento foi feita pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti.
Os focos da investigação incluem o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda.
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O objetivo é apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções, problemas estruturais e eventuais irregularidades relacionadas à gestão, financiamento e operação do sistema de transporte público.
Entre os fundamentos do inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor a um serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do serviço.
Como providências iniciais, o MPMA pediu à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e ao SET informações e documentos sobre todas as linhas do sistema de transporte coletivo, incluindo itinerários, consórcios, concessionárias e frotas; planilhas de custos do serviço; valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026; número de novos ônibus introduzidos no sistema no mesmo período; e medidas administrativas adotadas pelo Município quanto às falhas na prestação do serviço.
Também foram solicitadas ao Consórcio Via SL informações sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e sobre os motivos das interrupções na prestação do serviço desde 2025.
Última paralisação do sistema urbano durou 8 dias
Após oito dias de paralisação, os ônibus que integram a frota do transporte urbano voltaram a circular após reunião com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), empresários e a Prefeitura de São Luís, sob a garantia do pagamento dos salários atrasados.
➡️ O acordo realizado no dia 6 de janeiro determinou que os salários atrasados dos trabalhadores do sistema urbano serão pagos integralmente até até o dia 10 deste mês.
Decisão da Justiça pôs fim à greve do urbano
A greve dos trabalhadores do transporte urbano de São Luís foi encerrada no dia 5 de fevereiro. A decisão foi tomada após a categoria acatar uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
A decisão da Justiça determinou que fosse aplicado ao sistema urbano o mesmo reajuste concedido aos rodoviários do sistema semiurbano, de 5,5%. O aumento representa cerca de R$ 151 no salário e pouco mais de R$ 49 no tíquete-alimentação. Com essa correção, a média salarial do motorista na Grande Ilha chega a aproximadamente R$ 2.900 brutos, além de R$ 900 no vale-alimentação.
Além do reajuste salarial, foram mantidos os seguintes benefícios da categoria:
Manutenção do plano de saúde;
Plano odontológico;
Seguro de vida;
Exame toxicológico;
Manutenção do plano de saúde; ticket nas férias e todos demais benefícios já garantidos.
